17 de outubro de 2006

Manifesto

DIA INTERNACIONAL
PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA


Este manifesto surge no âmbito dos compromissos assumidos pela União Europeia, em 2000, nas Cimeiras de Lisboa e Nice, e aproveita a onda mobilizadora da campanha mundial Global Call for Action Against Poverty, que em Portugal tem o nome de PobrezaZero, para afirmar que o relegar para o passado da pobreza no mundo, passa necessariamente pela sua erradicação em Portugal.
A pobreza, em Portugal, é um problema social grave e o seu não reconhecimento tem-se revelado, ultimamente, um dos maiores entraves à sua erradicação.
Mas o facto é que
1 em cada 5 portugueses vive no limiar da pobreza (21% da população total)
12.4% da população activa (5531.6) ganha o salário mínimo nacional (374,7€)*
7,2 % da população activa está desempregada; em 2003, mais de 5000 trabalhadores tiveram o seu trabalho reduzido ou suspenso;*
26,3% dos reformados recebe menos de 200€/mês de reforma*
147 332 recebem o Rendimento Social de Inclusão (151,84€)*
79,4% da população activa não terminou o ensino secundário*
45,5% da população, em idade escolar, abandona de forma precoce a escola*
Taxa de Analfabetismo, em 2001, era 9,0% da população*
300 mil famílias (8% da população) viviam, em 2001, em habitações sem condições mínimas
Em relação aos dados de 1999 e 2000, há um agravamento de 20 a 25% da situação de pessoas sem-abrigo*
A taxa de Analfabetismo, em 2001, era de 11,5% para as mulheres e de 6,3% para os homens*
Os homens ganham mais 9% do que as mulheres*
A taxa de Desemprego, em 2002, era de 55,2% para o género feminino*
Em 2004, 240 730 mil eram famílias monoparentais femininas, num universo total de 275 826 mil*
Em 2003, 69% da população dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, seram mulheres*
Por outro lado
As 100 maiores fortunas portuguesas representam 17% do Produto Interno Bruto Nacional – 22.4 mil milhões de euros*
O país tem a pior distribuição de riqueza no seio da União Europeia com os 20% mais ricos a controlar 45.9 por cento do rendimento nacional*
10 800 pessoas têm rendimentos de cerca de 816 mil euros anuais*
Em 2001, a Segurança Social gastou com cada português apenas 56,9% do que habitualmente gastam os outros países da União Europeia*
Apelamos ao poder político e económico que reconheça o fenómeno da pobreza como um terrível problema social e que, com a sociedade civil, encontre soluções adequadas para a sua progressiva erradicação.
Por isso propomos
A criação de um Grupo de Trabalho Permanente, entre a Sociedade Civil organizada, empresas e grupos parlamentares, para o cumprimento dos direitos e garantias consignadas, não só na Constituição Portuguesa, mas também nas Convenções internacionais.
A criação de um Grupo de Trabalho Permanente, entre a sociedade civil organizada e os Meios de Comunicação Social, de forma a debater, já no próximo ano, a situação dos 20% mais pobres, em Portugal, e a distribuição da riqueza, em Portugal e no mundo.

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