28 de março de 2014

LEI DA MORDAÇA


A maioria dos países da África ocupa a cauda da tabela mundial da liberdade de informação, consequência de conflitos, terrorismo e totalitarismos. Um quadro deprimente.

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou em Fevereiro o relatório anual sobre a liberdade de imprensa. A África sai muito mal no retrato: a Eritreia, que ocupa a 180.ª posição, é o país que apresenta a situação global mais grave no que respeita à liberdade de informação, seguida da Somália (176), Sudão (172), Jibuti (169), Guiné Equatorial (168) e Ruanda (162). O estado das coisas em 18 outros países é considerado difícil, 21 acusam problemas noticiáveis e só sete receberam uma classificação satisfatória, incluindo a África do Sul, Botsuana, Togo, Burkina Faso, Cabo Verde, Níger e Comores.

A Namíbia ocupa a posição 22 entre os países, com boa situação de liberdade de imprensa.

Quanto aos PALOP, os países africanos de língua oficial portuguesa, Cabo Verde é o mais bem classificado da lista da RSF, na posição 24, seguido de Moçambique (79) e Guiné-Bissau (86), todos entre os países com problemas. Angola ocupa a posição 124 entre os que apresentam uma situação difícil. Não encontrei São Tomé e Príncipe na lista de 2014.

A organização responsabiliza a guerra, o terrorismo e o autoritarismo pelo ambiente geralmente hostil à liberdade de informação na África.

Em Março, as autoridades egípcias tinham no banco dos réus duas dezenas de jornalistas, incluindo o australiano Peter Greste, repórter da Al Jazeera-English na região, por escreverem sobre a banida Irmandade Muçulmana. No Sudão do Sul, o ministro da Informação, Michael Makuei, ameaçou prender o repórter que entrevistou membros do SPLM na Oposição a negociar a paz com o Governo de Juba, em Adis-Abeba. Aliás, o Governo sul-sudanês anda a adiar a aprovação das três leis da informação desde 2008, que continuam às voltas entre os ministérios da tutela, o Parlamento e o gabinete do presidente.

Os movimentos terroristas dão-se mal com testemunhas incómodas. O grupo fundamentalista islâmico Al Shabaab matou dezoito jornalistas em 2012 e sete em 2013, fazendo da Somália o campo de morte para a classe.

O M23, durante os breves meses em que, em 1912, dominou o Kivu-Norte, na República Democrática do Congo, censurava os jornais, fechou meia dúzia de órgãos de comunicação social e pressionou os directores das rádios locais para ter uma cobertura favorável.

Por regiões, o Leste Africano é o mais hostil à liberdade de informação. A Eritreia baniu os meios de informação privados em 2001 e tem neste momento 28 jornalistas na prisão. O Sudão, a Somália, o Jibuti e o Ruanda são países com uma situação muito séria no que se refere à liberdade de informação. A Etiópia usa a lei antiterrorista para calar os profissionais que investigam a corrupção da classe dirigente. Sete estão presos. O Governo bloqueou setenta sítios de notícias e opinião na Internet.

O Governo do Quénia classificou de antipatriotas os jornalistas que faziam perguntas incómodas sobre as trapalhices das forças de segurança para conter o ataque, em Setembro, de meia dúzia de elementos do Al Shabaab ao Centro Comercial de Westgate, em Nairobi.

O Comité para a Protecção de Jornalistas nota com alarme a tendência de países relativamente democráticos como a Tanzânia, Zâmbia, Libéria, Quénia e África do Sul para obstruir a liberdade de informação. E adianta que a Nigéria tem o maior número de casos não resolvidos ou não punidos de mortes de jornalistas.

A Igreja Católica tem investido na informação em África. A CAMECO – Conselho Média Católico – enumera na sua página da Internet 172 estações de rádio católicas a emitir no continente. Há ainda algumas estações de TV, um lote de páginas web e um sem-número de publicações em papel a formar e informar através da África.

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