TRIBUNAL PENAL AFRICANO

O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional em 2002 mas em dez anos a magistratura de Haia só lidou com processos africanos.

 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) nasceu a 1 de Julho de 2002 quando o Estatuto de Roma, adotado por 120 países em 1998, foi ratificado por 60 estados, com a missão de ajudar a acabar com a impunidade dos crimes mais sérios que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Uma missão extensa mas na prática reduzida à África: em dez anos de vida, os juízes de Haia abriram 16 casos de sete situações no Uganda, RD Congo, Darfur-Sudão, República Centro-Africana, Quénia, Líbia e Costa do Marfim.

O TPI precisou de dez anos para terminar o primeiro processo contra o congolês Thomas Lubunga, condenado a 14 anos de prisão em Julho do ano passado por recrutar crianças-soldados. O foco exclusivo na África e o modo como o tribunal de Haia opera levam observadores a por em causa a sua imparcialidade: no Uganda, o TPI abriu casos contra os líderes do Exército de Libertação do Senhor, mas ignorou os crimes cometidos pelos militares na luta contra os rebeldes; na Costa do Marfim, pôs o ex-presidente Laurent Gbagbo no banco dos réus por atrocidades cometidas durante a guerra civil, a pedido do Presidente Alassane Ouattara, cujas forças também são acusadas das mesmas atrocidades durante o conflito de 2010/2011; o TPI foi lesto em abrir casos contra o coronel Muammar Gaddafi, Saif Al-Islam Gaddafi, seu filho, e o espião chefe Abdullah Al-Senussi durante a primavera norte-africana, mas continua olimpicamente a ignorar os crimes mais horrendos cometidos pelo líder sírio Bashar al-Assad bem como as matanças cometidas pelas forças internacionais no Iraque, Afeganistão e Somália – entre outros.

É por estas e por outras que o TPI é acusado de parcialidade e de apontar só para a África, apesar de o mesmo ter iniciado investigações preliminares de crimes no Afeganistão, Geórgia, Guiné, Colômbia, Honduras, Coreia e Nigéria. Espera-se que a nova procuradora-geral, a gambiana Fatou Bensouda, que sucedeu ao controverso argentino Luís Moreno-Ocampo, abra o espaço do tribunal além-África para a magistratura internacional não ser entendida como mais uma expressão do neocolonialismo ocidental.