LEIS

O Ministério de Assuntos Legais e Desenvolvimento Constitucional do Governo do Sul do Sudão inaugurou ontem o seu portal.
O sítio contém as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Sul do Sudão e vai alojar informação oficial do Governo do Sul.
Em três anos a Assembleia Legislativa aprovou 20 leis, uma produção modesta para um padrão europeu, mas significativa para um Parlamento que está a dar os primeiros passos.
À espera de aprovação encontram-se 11 projectos-lei, alguns fundamentais como a Lei da Imprensa. O Ministro da Informação prometeu que ia fazer passar os quatro diplomas até ao fim de 2008 através da Assembleia ou de decreto presidencial. Mas a promessa não foi cumprida.
É imperioso que a Lei da Imprensa esteja pronta antes das eleições de Fevereiro de 2010. O SPLM, o partido no poder no Sul, está a exigir aos parceiros do Norte (o National Congress Party) que mudem a legislação nacional antes das eleições. Eles deviam fazer o mesmo no Sul.
Outra lei que anda de Anás para Caifás é a Lei sobre a Mulher. Já leva não sei quantas leituras e é sempre devolvida à comissão especializada porque depois os legisladores não sabem que fazer com as mulheres ou filhas (sic).