CRIME MAIOR CONTRA A HUMANIDADE

A Assembleia Geral das Nações Unidas classificou o tráfico de africanos e a sua escravidão racializada como o crime mais grave contra a Humanidade.

A resolução foi aprovada durante a 80.^a sessão da Assembleia Geral, a 25 de Março de 2026, Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura. Teve votos a favor de 123 Estados-membros, incluindo do Brasil e países africanos de expressão portuguesa, votos contra dos Estados Unidos, Israel e Argentina e 52 abstenções, entre as quais Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Holanda, potências coloniais envolvidas no tráfico transatlântico de africanos escravizados.

A resolução foi apresentada pelo presidente do Gana, país muito afetado pelo comércio de escravos. O Castelo de Elmina, construído pelos Portugueses na então Costa do Ouro em 1482 como entreposto para o comércio de ouro, marfim e especiarias, tornou-se um dos centros principais do tráfico transatlântico de escravos, e é um monumento a essa página escura da História da Humanidade. O presidente John Mahama declarou que «a aprovação desta resolução serve como uma garantia contra o esquecimento. Além disso, enfrenta as cicatrizes duradouras da escravatura».

O tráfico transatlântico de escravos constitui a maior migração forçada na História da Humanidade e o sistema mais longo de exploração de pessoas em massa. Entre 12 e 15 milhões de africanos foram escravizados e transportados em condições inumanas para as Américas. O comércio transatlântico durou mais de 400 anos, entre os séculos XV e XIX. Segundo a resolução, «marcou uma rutura profunda na história humana cujas consequências se estenderam através dos séculos e dos continentes e que o século XV marcou o início crítico da história excecional e negra da captura, transporte forçado e escravidão racializada do Povo da África».

A resolução faz referência a um número de documentos que legalizaram e legislaram o comércio transatlântico de escravos, bem como legislação internacional que pôs termo ao tráfico. Contudo, não refere o envolvimento de líderes africanos na captura e venda de escravos.

A migração forçada de dezenas de milhões de pessoas marcou significativamente as sociedades africanas através da depopulação, que desintegrou o tecido social e do racismo. 

A resolução reconhece que o tráfico de escravos africanos continua a informar o racismo estrutural, desigualdades raciais, subdesenvolvimento, marginalização e disparidades socioeconómicas entre africanos e milhões de afrodescendentes.

A resolução exorta os Estados-membros «a iniciar um diálogo inclusivo e de boa-fé em matéria de justiça reparadora, que inclua uma desculpa plena e formal, medidas de restituição, indemnização, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e modificação de leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistemática».

A União Africana declarou os anos 2026-2036 Década de Ação sobre Reparações e Herança Africana